Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Serviços Já, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao criar uma conta, você reconhece ter lido e compreendido como seus dados são utilizados.

2. Descrição do Serviço

O Serviços Já é uma plataforma online que conecta prestadores de serviço a clientes em todo o território nacional. Atuamos como intermediários e não somos responsáveis pela execução dos serviços contratados diretamente entre usuários.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar recursos completos da plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Ao se cadastrar, você fornece consentimento para o tratamento dos dados necessários à operação da plataforma, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. O consentimento para finalidades opcionais (cookies de marketing, notificações personalizadas) é coletado separadamente e pode ser revogado a qualquer momento.

4. Conduta do Usuário

É vedado utilizar a plataforma para:

  • Fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira
  • Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
  • Coletar dados de outros usuários sem autorização
  • Praticar assédio, discriminação ou qualquer forma de violência
  • Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa

5. Pagamentos e Taxas

Os planos e valores estão descritos na página de planos. O Serviços Já reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias. O processamento de pagamentos é realizado pelo Stripe, sujeito aos seus termos e condições.

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo, marca, layout e tecnologia da plataforma são de propriedade do Serviços Já. O conteúdo gerado por usuários (fotos, descrições de serviços, avaliações) permanece de propriedade do respectivo criador, que concede ao Serviços Já licença para exibi-lo e distribuí-lo na plataforma.

7. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma, conforme seu direito previsto no art. 18, IV, da LGPD.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviços Já não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, ou por acordos celebrados diretamente entre usuários. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), os direitos do consumidor são sempre preservados.

9. Proteção de Dados (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais de acordo com a LGPD. Você tem direito a acessar, corrigir, exportar, solicitar a exclusão dos seus dados e revogar consentimentos a qualquer momento. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos ou entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) em privacidade@servicosja.com.br.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@servicosja.com.br